Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão de 31 de outubro de 2016 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Tabelas
Despacho nº 13057/2016
Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
Despacho nº 3150/2017
Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários.
Portaria nº 48/2019
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro
Portaria nº 394/2015
Aprova a tabela normalizada de custos unitários.