Pagamentos diretos

Regulamento de Execução (UE) 2022/1352

de 3 de agosto de 2022 que derroga, para o exercício de 2022, o disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais

Regulamento de Execução (UE) 2022/1161

de 5 de julho de 2022, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2022 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento Delegado (UE) 2022/648

de 15 de fevereiro de 2022, que altera o anexo XI do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao montante do apoio da União para os tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural no exercício financeiro de 2023

Regulamento Delegado (UE) 2022/126

de 7 de dezembro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)

Regulamento Delegado (UE) 2022/42

de 8 de novembro de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros, no ano civil de 2022

Regulamento Delegado (UE) nº 2021/1017

de 15 de abril de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Regulamento Delegado (UE) nº 2020/1314

Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) – Projeto de Grande Dimensão – Linha do Algarve – EletrificaçãoDeliberação n.º 25 de 2020