Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição dos encargos inerentes ao contrato de «Aquisição de dois veículos na modalidade de AOV para a EMPIS»
Fundo Europeu Agrícola de Garantia
Regulamento (UE) nº 2020/127
Aprova o Plano de Ação Mondego Mais Seguro
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/1808
de 12 de outubro de 2016, que fixa, para o exercício contabilístico de 2017 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências.
Regulamento de Execução (UE) nº 2015/2094
de 19 de novembro de 2015, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2015.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/2073
de 23 de novembro de 2016, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2016.
Regulamento de Execução (UE) nº 2016/257
de 24 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA.
Regulamento de Execução (UE) nº 2015/1532
de 15 de setembro de 2015, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões.
Regulamento de Execução (UE) nº 908/2014
de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência.
Decisão de Execução (UE) nº 2017/264
de 14 de fevereiro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2017) 766]. Decisão de Execução (UE) 2017/264 da Comissão
Decisão de Execução (UE) nº 2016/1059
de 20 de junho de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 3753].Decisão de Execução (UE) 2016/1059 da Comissão