de 13 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 360/2012 no que diz respeito à prorrogação do seu período de aplicação e a uma derrogação limitada no tempo para as empresas em dificuldade, a fim de ter em conta o impacto da pandemia de COVID-19
Auxílio estatal
Regulamento (UE) nº 1407/2013
Comunicação da Comissão relativa à prorrogação e às alterações das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco, das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade, da Comunicação sobre os critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum, da Comunicação da Comissão — Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação e da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo
Comunicação da Comissão nº 2020/C 164/03
Define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., e respetiva fórmula de cálculo, tendo por base um modelo de declaração de custos elegíveis segundo a modalidade de custos unitários
Regulamento (UE) nº 651/2014
Sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu (FSE)
Comunicação da Comissão nº 2020/C 170/01
de 16 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado
Comunicação da Comissão nº 2020/C 91 I/01
Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização; Despacho n.º 10172-A/2015 (texto consolidado); Alterações: 1. Despacho n.º 15057-A/2015 de 17 de dezembro de 2015, 2. Despacho n.º 12618-A/2016 de 19 de outubro de 2016, 3.
Portaria nº 95/2020
Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19»
Portaria nº 96/2020
de 17 de abril de 2020, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 no que respeita à Margem Global relativa às Autorizações
Portaria nº 94/2015
Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo.
Portaria nº 297/2015
Procede à regulamentação do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e do regime da dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR).