Ajuda às empresas

Portaria nº 75-B/2021

Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)Portaria n.º 75-B/2021

Despacho nº 3394/2021

Altera o Despacho n.º 9921/2019, de 31 de outubro, que designa os elementos que integram a comissão técnica de sistema de incentivosDespacho n.º 3394/2021

Decreto-Lei nº 22-C/2021

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 22-C/2021

Decreto-Lei nº 23-A/2021

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 23-A/2021

Despacho nº 818-C/2021

Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusãoDespacho n.º 818-C/2021

Portaria nº 19/2021

Regulamenta o mecanismo de conversão previsto nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, de 20 de novembro, e no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020, de 30 de dezembro («Mecanismo de conversão»)Portaria n.º 19/2021

Decreto-Lei nº 6-E/2021

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergênciaDecreto-Lei n.º 6-E/2021