de 13 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 360/2012 no que diz respeito à prorrogação do seu período de aplicação e a uma derrogação limitada no tempo para as empresas em dificuldade, a fim de ter em conta o impacto da pandemia de COVID-19
Ajuda às empresas
Regulamento (UE) nº 360/2012
Retifica a Portaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto, do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, que altera as Portarias n.os 112/2020, de 9 de maio, 113/2020, de 9 de maio, e 114/2020, de 9 de maio
Regulamento (UE) nº 2020/1474
de 25 de abril de 2012, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral
Decreto-Lei nº 46-A/2020
Define as regras para o reforço da comparticipação financeira do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase, com o objetivo de fazer face ao aumento do número de destinatários do POAPMC, decorrente dos efeitos da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2
Portaria nº 170-A/2020
de 13 de julho de 2020, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2020 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/1009
Sistema de financiamento específico no âmbito de Avisos de Abertura de Candidaturas no domínio do Capital Humano – Escola Digital, Reforço de equipamentos tecnológicos e de conectividade
Decreto-Lei nº 38/2020
de 14 de julho de 2020, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 771/2014, (UE) n.o 1242/2014 e (UE) n.o 1243/2014 no que respeita à execução e ao acompanhamento das medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquiculturaRegulamento de Execução (UE) 2020/1027
Decreto Regulamentar Regional nº 14/2020/A
de 24 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19
Regulamento (UE) nº 2020/872
Norma sobre os pedidos de transferência para organismos intermédios e autoridades de gestão das regiões autónomas e pedidos para pagamento a beneficiários finais
Decreto-Lei nº 27-B/2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/862 da Comissão, de 19 de junho de 2020, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020