A Estratégia Europa 2020 é a proposta da UE para o crescimento e o emprego para a década em curso, colocando a tónica no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, procurando melhorar a competitividade e produtividade das economias europeias e assegurar uma economia social de mercado sustentável.

Os princípios horizontais das políticas europeias correspondem a objetivos que se refletem em todas as suas políticas, incluindo a que visa promover o Desenvolvimento Regional, garantindo, subsidiariamente, que se traduzem em ação concreta em todas as fases de aplicação dos fundos em todos os países.

A Parceria e envolvimento de todos os atores relevantes é um dos princípios a observar, desde a fase estratégica de programação até à execução dos projetos.

Os princípios da Igualdade de Oportunidades entre homens e mulheres e da não discriminação procuram assegurar a igualdade de tratamento entre todas as pessoas, independentemente do sexo, nacionalidade, raça, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

A Acessibilidade como instrumento de proteção dos direitos fundamentais é outro dos princípios transversais.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável, enquanto princípio, assenta no pressuposto de que o desenvolvimento deve satisfazer as necessidades atuais sem comprometer o bem-estar das gerações futuras.

Também fruto da presença do investimento dos Fundos da União Europeia na economia portuguesa é obrigatório recolher, disponibilizar e divulgar um conjunto de informações ao público em geral, sobre: Contratação Pública e Auxílios de Estado. O conteúdo e periodicidade destas informações consta dos textos regulamentares e refere-se genericamente a questões de acesso ao mercado e apoio a entidades que nele operam.

Um primeiro conjunto de informações refere-se às regras de Contratação Pública aplicáveis horizontalmente às entidades beneficiárias de financiamento europeu.

Assegurando a transparência são prestadas informações sobre os Auxílios de Estado e acesso ao Registo Central de Auxílios Minimis.

Apesar de já não ser possível formalizar candidaturas a financiamento no âmbito do QREN Empréstimo Quadro ou ao INVESTE QREN, pode aqui ser encontrada a informação sobre as operações financiadas neste âmbito.